OGE 2024 Ambiciona Diminuir Dívida Pública para 69,2% do PIB
O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano fiscal de 2024, que entrou em execução a partir desta terça-feira, apresenta, como um de seus principais objetivos, a diminuição do rácio da dívida pública para 69,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
O OGE para o corrente ano, com receitas e despesas orçadas em mais de 24 bilhões de kwanzas, também propõe elevar o limiar de isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) de 70 mil para 100 mil kwanzas. Adicionalmente, prevê um ajuste de 5% no salário da Função Pública e a implementação do Fundo Nacional do Emprego, dotado de dez mil milhões de kwanzas.
Conforme divulgado em comunicado de imprensa pelo Ministério das Finanças, as regras de execução orçamental estabelecem que a ministra das Finanças pode autorizar as Unidades Orçamentais a utilizarem receitas próprias arrecadadas para a realização de despesas com caráter de investimento público.
