BNA Conclui Reforma da Regulamentação Prudencial
O Banco Nacional de Angola (BNA) anunciou a conclusão de 17 ações normativas e procedimentos de regulamentação prudencial como parte das reformas dentro da estratégia institucional de Angola para se integrar com os sistemas financeiros internacionais. Esse programa de três anos teve início em 2020.
De acordo com um comunicado disponível no portal eletrônico do BNA, o projeto tem como objetivo convergir com as melhores práticas e padrões internacionais em matéria de supervisão prudencial. Isso inclui uma supervisão bancária eficaz, bem como regulamentos em conformidade com os Acordos de Basileia.
Os Acordos de Basileia são tratados estabelecidos por um comitê permanente de análise de risco com o objetivo de identificar fragilidades nos mercados financeiros e evitar possíveis colapsos. Até o momento, foram assinadas três versões desse documento que busca regular as instituições financeiras.
As ações realizadas pelo BNA incluem a revisão de um manual de supervisão, bem como da legislação relacionada com o Regime Geral das Instituições de Crédito e o quadro regulamentar prudencial. Essas ações foram tomadas no primeiro ano da reforma.
No segundo ano, destaca-se a realização de uma avaliação interna das disparidades (gap assessment) entre o nível de preparação do BNA e o contexto prudencial da União Europeia.
O terceiro ano concentrou-se na realização de testes de estresse no sistema bancário e na inclusão dos resultados no processo de análise e avaliação para fins de supervisão (SREP), bem como em uma avaliação temática sobre questões de governança interna e gestão de riscos aplicada aos principais bancos sistêmicos.
O documento reafirma o compromisso do BNA de “continuar a promover um ambiente de supervisão sólido” e considera que esse progresso representa um marco na supervisão realizada em Angola.
