Títulos de investimentos fiscais aprovados para blocos petrolíferos em Angola

O Parlamento de Angola aprovou, nesta quarta-feira, a autorização para o Presidente angolano, João Lourenço, na qualidade de Titular do Poder Executivo, deduzir o prêmio de investimento em imposto sobre o rendimento de petróleo nas concessões dos blocos 18/15, 46 e 47.

Os três projetos de lei de autorização legislativa, que permitem ao Presidente da República deduzir o prêmio de investimento no Imposto sobre o Rendimento de Petróleo nas concessões dos blocos mencionados, foram aprovados por unanimidade pela Assembleia Nacional.

A proposta legislativa referente à dedução do prêmio de investimento no Imposto sobre o Rendimento de Petróleo na concessão do bloco 18/15 foi aprovada com 183 votos a favor, nenhum contra e sem abstenções, de acordo com a Lusa.